LEGISLAÇÃO
Deliberação CEE n.º 138/2016 com alterações
Indicação CEE-213-21 – Qualificação necessária aos Docentes
Resolução n;º 2, de 15/12/2020 – Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
MODELO DE DOCUMENTOS
Alteração da entidade mantenedora
Autorização para funcionamento de novo curso técnico
Autorização para funcionamento em extensão
Autorização para encerramento das atividades
Autorização para instalação e funcionamento
Autorização para mudança de denominação
Autorização para mudança de endereço
Autorização para novos cursos EF – EM
Autorização para suspensão temporária de cursos
ORIENTAÇÕES GERAIS
Autorização de Escolas – Orientações Documentação Necessária
Deliberação CEE-138, de 11-02-2016 – RESUMO
Prédio Escolar – Exigências Mínimas