AUTORIZAÇÃO DE ESCOLAS E AFINS

LEGISLAÇÃO

Deliberação CEE n.º 207/2022

Deliberação CEE n.º 138/2016  com alterações 

Deliberação CEE n.º 140/2016

Indicação CEE-213-21 –  Qualificação necessária aos Docentes

Resolução SS-493, de 8/9/94

Resolução n;º 2, de 15/12/2020 – Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Resolução SE-51, de 1/11/17

Resolução CNE/CEB 01/2021

 

 

 

MODELO DE DOCUMENTOS

Alteração da entidade mantenedora

Autorização para funcionamento de novo curso técnico

Autorização para funcionamento em extensão

Autorização para encerramento das atividades

Autorização para instalação e funcionamento

Autorização para mudança de denominação

Autorização para mudança de endereço

Autorização para novos cursos EF – EM

Autorização para suspensão temporária de cursos

Descrição Sumária

Termo de responsabilidade

 

ORIENTAÇÕES GERAIS

Autorização de Escolas –  Orientações Documentação Necessária

Deliberação CEE-138, de 11-02-2016 – RESUMO

Prédio Escolar – Exigências Mínimas