LEGISLAÇÃO
Deliberação CEE n.º 138/2016 com alterações
Deliberação CEE n.º 213/2023 e o Decreto 63911 AVCB
Indicação CEE-213-21 – Qualificação necessária aos Docentes
Resolução n;º 2, de 15/12/2020 – Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
NORMA_NBR-9050 ABNT Acessibilidade
Resolução, homologa Deliberação cee 190-2020
MODELO DE DOCUMENTOS
Alteração da entidade mantenedora
Autorização para funcionamento de novo curso técnico
Autorização para funcionamento em extensão
Autorização para encerramento das atividades
Autorização para instalação e funcionamento
Autorização para mudança de denominação
Autorização para mudança de endereço
Autorização para novos cursos EF – EM
Autorização para suspensão temporária de cursos
ORIENTAÇÕES GERAIS
Autorização de Escolas Particulares – Orientações Documentação Necessária
Prédio Escolar – Exigências Mínimas