Dirigente Regional de Ensino

Prof. Marco Aurélio Bugni
Dirigente Regional de Ensino

Atribuições: ​Artigo 90   Os Dirigentes Regionais de Ensino, além de outras que lhes forem ​conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:

I   em relação às atividades gerais:

a) as previstas nas alíneas “f” e “h” a “j” do inciso I do artigo 82 deste decreto; 

b) assistir o Secretário e o responsável pela Subsecretaria de Articulação Regional no desempenho de suas funções; 

c) apresentar propostas: 

1. relativas aos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à manutenção e à expansão do ensino; 

2. de criação ou extinção de unidades de ensino; 

3. de integração de escolas; 

4. de distribuição da rede física; 

5. de instalações de cursos autorizados; 

d)  apresentar  ao  Secretário,  por  meio  do  responsável  pela  Subsecretaria  de  Articulação  Regional,  relatório consolidado  das  condições  do  ensino  das  escolas,  com informações  apresentadas  pelos  Supervisores  de  Ensino, de acordo com o modelo e a periodicidade definidos; 

e) concluir os processos de verificação de vida escolar irregular; 

II   em relação ao Sistema de Administração de Pessoal: 

a) as previstas nos artigos 31 e 33 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; 

b) submeter ao Secretário a designação e a dispensa de servidor para funções de: 

1. Assistente do Dirigente; 

2. direção dos Centros e dos Núcleos da Diretoria de Ensino; 

c)  convocar  servidores  de  unidades  subordinadas  para  prestação  de  serviços  na  sede  da  Diretoria  de  Ensino, mediante autorização do Secretário; 

d)  designar  Supervisores  de  Ensino  para,  diante  de  necessidades  específicas,  exercer  ou  gerenciar  atividades  em unidades que integram a Diretoria de Ensino; 

e) propor a autorização, cessação ou prorrogação de afastamento de servidores, quando se tratar de: 

1. missão ou estudo de interesse do serviço público; 

2. participação em congressos ou outro certames culturais, técnicos ou científicos; 

3. participação em provas de competições desportivas, desde que haja requisição da autoridade competente; 

f) encaminhar solicitação de passagens aéreas para servidor, de acordo com a legislação pertinente; 

g) solicitar providências para instauração de inquérito policial; 

h) aprovar o quadro anual de estagiários das escolas, nos termos da legislação pertinente; 

i) zelar pelo cumprimento da legislação em vigor relativa a estagiários nas escolas; 

j) propor: 

1. cursos e outras atividades que visem ao aperfeiçoamento do pessoal docente, técnico e administrativo; 

2. convênios para melhor consecução dos objetivos fixados para o sistema escolar; 

III   em relação à administração de material: 

a) as previstas: 

1.  nos  artigos  1º  e  2º  do  Decreto  nº  31.138,  de  9 de  janeiro  de  1990,  alterados  pelo  Decreto  nº  33.701, de  22  de agosto de 1991, exceto quanto à licitação na modalidade de concorrência; 

2. no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, observado o disposto em seu parágrafo único; 

b) assinar editais de concorrência; 

c) autorizar, mediante ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de material por conta do Estado.​​


Fonte: Decreto 57.141 de 18 de julho de 2011